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Governo anuncia renovação automática da CNH para bons motoristas
Benefício será gratuito na versão digital e vale para condutores sem infrações nos últimos 12 meses
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Benefício será gratuito na versão digital e vale para condutores sem infrações nos últimos 12 meses
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira, 09 de janeiro, o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida beneficia motoristas considerados bons condutores e elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans e pagamento de taxas adicionais.
A renovação automática está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida porque a legislação concede prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para que o condutor realize a renovação do documento.
Segundo o ministério, todo o processo ocorre de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização automática no aplicativo da CNH do Brasil. A gratuidade vale exclusivamente para a carteira digital. Caso o condutor opte pela versão física, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, com um comunicado de reconhecimento e a concessão de um selo no sistema.
O ministro destacou que a iniciativa busca valorizar o comportamento responsável no trânsito, ao contrário de políticas anteriores que ampliaram o limite de pontos para quem cometia infrações. De acordo com ele, a proposta reduz burocracias e evita que o cidadão precise se afastar do trabalho ou enfrentar atendimentos presenciais para renovar o documento.
Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam excluídos os casos em que a validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, como em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
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