Governo Milei ameaça remover feminicídio do Código Penal da Argentina

O feminicídio foi incorporado ao código penal argentino em 2012

O governo do presidente argentino Javier Milei anunciou mais um passo na sua política de desmonte das garantias de direitos das mulheres. De acordo com declaração do ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, a administração pretende “eliminar a figura do feminicídio do código penal argentino”, sob o argumento de que “nenhuma vida vale mais que outra”. Milei ainda afirmou que o feminismo é uma “distorção do conceito de igualdade”. 

A proposta causou forte reação entre grupos feministas e especialistas em direitos humanos, que apontam o risco de retrocessos no combate à violência de gênero. O feminicídio foi incorporado ao código penal argentino em 2012 como um fator agravante do homicídio, garantindo penas mais severas para crimes cometidos contra mulheres em razão de seu gênero. 

Desde que assumiu o poder, Milei eliminou o Ministério das Mulheres e dissolveu a subsecretaria para proteção contra violência de gênero. Ele cortou programas que forneciam suporte a vítimas de violência de gênero e, em Davos, atacou a “agenda sangrenta e assassina do aborto”. Em novembro, a Argentina foi o único país a votar contra resolução da Assembleia Geral da ONU para prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

Milei já havia criticado a existência da tipificação do feminicídio em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos. O presidente afirmou que “a igualdade perante a lei já existe no Ocidente” e que “todo o resto é apenas busca por privilégios”. Ele também argumentou que, ao diferenciar homicídios comuns de feminicídios, a lei estaria, na prática, conferindo maior valor à vida das mulheres do que à dos homens. “E isso acarreta uma punição mais séria do que se você matasse um homem simplesmente com base no sexo da vítima – legalmente fazendo com que a vida de uma mulher valha mais do que a de um homem”, declarou.