16/09/2024 11:39
Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário
A Polícia Civil do Paraná prendeu um homem, de 49 anos, por falta de pagamento de pensão alimentícia, na última sexta-feira, 13 de setembro, em Guaratuba, no Litoral do Estado.
O homem contabilizava uma dívida de R$ 5.162,69. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Única da Comarca de Garuva, em Santa Catarina, em agosto deste ano, e cumprido pelos policiais civis do Paraná.
Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi encaminhado ao sistema penitenciário.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
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