Mídia Sudoeste

Mercado de carbono atrai produtores, mas exige cautela

Especialistas alertam que geração de créditos depende de projetos estruturados, certificação e análise cuidadosa dos contratos

O mercado de carbono tem despertado o interesse de produtores rurais em todo o país como uma possibilidade de renda adicional. No entanto, especialistas alertam que o setor exige cautela, conhecimento técnico e atenção às regras antes de qualquer negociação.

No Brasil, o modelo começou a ser estruturado com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei 15.042/2024. O sistema ainda está em fase de regulamentação e, neste momento, não inclui diretamente o setor agropecuário. Nos primeiros anos, os setores participantes apenas deverão medir suas emissões, sem comercialização de créditos.

Enquanto isso, produtores rurais podem participar do chamado mercado voluntário de carbono. Nesse modelo, os créditos são gerados por meio de projetos ambientais independentes, que precisam ser auditados e certificados por entidades internacionais reconhecidas para terem valor no mercado.

Segundo a advogada e consultora em Direito Socioambiental do Sistema FAEP, Samanta Pineda, o agronegócio tem potencial para gerar créditos, mas é fundamental que o produtor compreenda todas as etapas do processo.

Para transformar práticas sustentáveis em créditos de carbono, o produtor precisa desenvolver um projeto estruturado. Isso inclui realizar um diagnóstico das emissões da propriedade, definir uma metodologia reconhecida internacionalmente e implementar mudanças que reduzam ou capturem carbono, como uso de bioinsumos, substituição de combustíveis fósseis e adoção de sistemas de plantio direto.

Cada projeto também precisa comprovar três pontos fundamentais: a linha de base das emissões da propriedade, o plano de ação para redução e a adicionalidade, que demonstra benefícios ambientais além das exigências legais. Além disso, a propriedade deve estar com toda a documentação regularizada, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros fundiários e licenças ambientais.

Após a validação do projeto por uma certificadora, inicia-se o monitoramento contínuo das ações implementadas. Auditorias independentes verificam os resultados, e somente depois dessa etapa os créditos de carbono podem ser emitidos e comercializados.

Cada crédito corresponde a uma tonelada de gases de efeito estufa que deixou de ser emitida ou foi retirada da atmosfera. No mercado voluntário, esses créditos podem ser vendidos diretamente para empresas que desejam compensar suas emissões ou por meio de plataformas e corretoras especializadas.

Especialistas também alertam para o risco de propostas pouco confiáveis. Antes de fechar qualquer contrato, é importante verificar a credibilidade da empresa compradora, analisar as condições de pagamento e exigir transparência sobre a metodologia utilizada na geração dos créditos.

No cenário global, o mercado de carbono se consolidou como um instrumento para reduzir emissões e incentivar práticas sustentáveis. Um dos principais exemplos é o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia, ligado ao União Europeia, considerado o maior mercado regulado do mundo.

No âmbito internacional, as metas climáticas estão relacionadas ao Acordo de Paris, compromisso firmado por diversos países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, a meta prevê redução entre 59% e 67% das emissões em relação aos níveis registrados em 2005.

Para especialistas, o mercado de carbono pode representar uma oportunidade importante para o agronegócio brasileiro. No entanto, o sucesso dessa estratégia depende de planejamento, orientação técnica e segurança jurídica para garantir que os créditos gerados tenham valor e credibilidade no mercado.