Ministério da Saúde anuncia R$ 9,8 bilhões para adaptação no SUS e lança pacote de medidas para fortalecer a assistência

O Ministério da Saúde anunciou R$ 9,8 bilhões em investimentos destinados à adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) frente aos impactos das mudanças climáticas. O anúncio ocorreu na tarde de domingo, 30 de novembro, durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão). Os recursos fazem parte do AdaptaSUS, plano apresentado na COP30 e que prevê ações estratégicas para tornar a rede pública de saúde mais resiliente.

O ministro Alexandre Padilha destacou que a crise climática já compromete diretamente o funcionamento de sistemas de saúde em todo o mundo, reforçando a urgência de preparar as unidades brasileiras.

“Um a cada 12 hospitais no mundo paralisa as atividades por causa de eventos climáticos extremos. Precisamos de um sistema que se antecipe e se adapte às mudanças climáticas para garantir atendimento a todos”, afirmou.

Regulamentação da profissão de sanitarista avança

Durante o evento, Padilha assinou portarias que avançam na regulamentação da profissão de sanitarista, prevista na Lei nº 14.725/2023. Foram instituídas a Comissão Técnica de Registro Profissional e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão, responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de cadastro.

“Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS. Hoje iniciamos, em parceria com a Abrasco, um processo coletivo que representa um avanço significativo para a saúde coletiva”, declarou o ministro.

Guia orientará construção de unidades resilientes

Outro destaque foi o lançamento do Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes, documento que estabelece parâmetros para que UBS, UPAs e hospitais sejam construídos ou adaptados para resistir a eventos climáticos extremos. As diretrizes — que agora integram o Novo PAC Saúde — incluem estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões ampliados de segurança.

Um grupo técnico composto por representantes do Ministério da Saúde, Fiocruz, Anvisa, OPAS e conselhos de saúde será responsável por detalhar e implementar as normas.

Modernização da ética em pesquisa

O Ministério também apresentou a Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), que moderniza o sistema de avaliação ética em estudos com seres humanos no país. A nova estrutura busca agilizar análises, reduzir duplicidades e aprimorar critérios de risco e normas para biobancos, aproximando o Brasil das boas práticas internacionais e fortalecendo a participação na pesquisa clínica global.

Outras ações anunciadas

Padilha ainda assinou atos que avançam no FormaTec-SUS, programa nacional de formação técnica na rede pública de saúde, além de medidas que integram os programas Mais Médicos e Mais Médicos pelo Brasil.

Sobre o AdaptaSUS

Apresentado na COP30, em Belém, o AdaptaSUS reúne metas e ações de curto, médio e longo prazo voltadas a:

fortalecer sistemas de alerta;

ampliar vigilância e capacitação das equipes;

executar obras em áreas vulneráveis;

investir em ciência, tecnologia e dados integrados;

garantir o funcionamento das unidades de saúde durante eventos extremos;

aprimorar a vigilância e a preparação para emergências climáticas.

As medidas representam um movimento nacional para preparar o SUS para um cenário crescente de riscos climáticos, assegurando continuidade da assistência e proteção à população.