Mídia Sudoeste

Novas regras ampliam uso de receitas médicas eletrônicas

Mudanças da Anvisa entram em vigor e permitem emissão eletrônica de notificações que antes eram feitas apenas em papel

A partir desta quarta-feira, 30 de setembro, o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a disponibilizar novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.

A mudança amplia as possibilidades para profissionais prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não torna obrigatória a emissão eletrônica. As receitas em papel continuam válidas e podem ser utilizadas conforme as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.

Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que anteriormente eram emitidas somente em papel, incluindo os modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

O sistema também passa a ampliar o controle eletrônico de receitas de controle especial e de receitas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A implantação das funcionalidades será gradual. No caso das chamadas receitas brancas, que incluem as receitas de controle especial e as sujeitas à retenção, haverá um período de transição. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. A medida não elimina a possibilidade de utilização das receitas em papel.

O SNCR foi criado pela Anvisa para centralizar a gestão e ampliar o controle das receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações.

Com a mudança, profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão estar integrados ao SNCR para emissão dos receituários eletrônicos. No caso das notificações de receita, continua sendo necessária a solicitação da numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das utilizadas nas receitas físicas.

As farmácias e drogarias também poderão utilizar o sistema para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita. O procedimento permite acompanhar o uso da prescrição e contribui para evitar a reutilização da mesma numeração.

Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code permitirá consultar as informações no SNCR, facilitando a conferência da numeração e o registro de utilização.