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Legislação eleitoral estabelece um critério específico para definir o vencedor em caso de igualdade exata na votação
A disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pela Presidência da República levanta uma dúvida sobre o resultado do segundo turno: o que acontece se os dois candidatos terminarem a votação com exatamente o mesmo número de votos?
De acordo com o artigo 110 do Código Eleitoral, em caso de empate na votação, será considerado eleito o candidato mais velho. Portanto, em uma eventual igualdade exata de votos entre Lula e Flávio Bolsonaro, Lula seria beneficiado pelo critério, por ter mais idade.
Empate técnico não significa igualdade de votos
A situação é diferente do chamado empate técnico apontado por pesquisas eleitorais. Esse termo é utilizado quando a diferença entre os candidatos está dentro da margem de erro do levantamento, o que impede afirmar com segurança estatística que um deles esteja à frente.
Mesmo quando uma pesquisa apresenta percentuais iguais para os candidatos, isso não significa que eles receberão exatamente a mesma quantidade de votos na eleição. O resultado oficial depende da apuração realizada pela Justiça Eleitoral.
Como funciona o segundo turno?
Na eleição presidencial, vence o segundo turno o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.
Assim, mesmo uma diferença pequena de votos é suficiente para definir o vencedor. O critério de desempate previsto no Código Eleitoral só seria aplicado em caso de igualdade exata na votação.
A regra está prevista no artigo 110 da Lei nº 4.737/1965, que institui o Código Eleitoral brasileiro.
