Paraná amplia modelo cívico-militar nas escolas estaduais a partir de 2026

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 22.741/2025, que autoriza, a partir de 2026, a adesão das escolas estaduais de educação em tempo integral ao modelo cívico-militar (CCM), mediante consulta pública.

Atualmente, 312 instituições de ensino já seguem o modelo no Paraná, atendendo aproximadamente 190 mil estudantes.

A proposta foi aprovada no dia 28 de outubro pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e prevê que a participação da comunidade escolar será determinante no processo de adesão. As consultas considerarão a vontade das famílias e demais integrantes das escolas. A relação das instituições participantes será publicada no Diário Oficial e em portais oficiais do Governo do Estado.

Entre os resultados observados desde a ampliação do programa, entre 2021 e 2024, estão a melhoria nos índices de aprendizagem, redução da evasão escolar e maior engajamento das famílias.

A nova lei mantém as regras anteriores, que impedem a adesão de escolas noturnas, CEEBJAs, instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes ou de assentamentos. Colégios agrícolas com mais de 150 alunos poderão ser incluídos futuramente.

Atualmente, mais de 10 mil estudantes estão na fila de espera por vagas em escolas cívico-militares. O Colégio Estadual Cívico-Militar Beatriz Ansay, em Curitiba, atende 1.200 alunos e possui mais de 500 nomes aguardando matrícula. Em Araucária, o Colégio Cívico-Militar Dias da Rocha registra 517 estudantes na fila.

Outro indicador positivo é o aumento na frequência escolar, cerca de 3% acima da média estadual. No Colégio Cívico-Militar Padre José Canale, em Apucarana, a presença dos alunos subiu de 78% para 92% após a implantação do modelo.

Implantado em 2021, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e combina gestão civil com o apoio de militares da reserva nas atividades administrativas e de organização das escolas.