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Paraná Descentraliza: 14 Cidades Já Licenciam Impacto Ambiental

Medida do IAT confere autonomia aos municípios para agilizar processos, monitorar e fiscalizar atividades de impacto local

O Licenciamento Ambiental no Paraná atravessa uma importante fase de modernização e agilidade. O Instituto Água e Terra (IAT) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) já certificaram 14 municípios paranaenses para que possam emitir licenças ambientais de impacto local. A iniciativa, fundamentada na Resolução Cema nº 110/21, busca descentralizar o poder de decisão, permitindo que as prefeituras assumam o protagonismo no monitoramento e fiscalização ambiental de suas regiões.

A estratégia por trás da municipalização é clara: otimizar o fluxo de trabalho. “A municipalização abre espaço para que as cidades lidem com licenciamentos mais simples, enquanto o IAT foca em projetos mais complexos”, afirma Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT.

Delegação Plena vs. Certificação Restrita

Nem todos os municípios operam com a mesma autonomia. Atualmente, o Estado divide as cidades certificadas em três grupos distintos de competência:

Delegação Plena: Seis cidades já possuem autorização total para executar todas as atividades previstas na norma. São elas: Curitiba, Londrina, Maringá, Araucária, Guarapuava e São José dos Pinhais.

Certificação Completa (em transição): O município de Pinhais já conquistou a certificação para todas as atividades, aguardando apenas a emissão formal da delegação nos próximos meses.

Certificação com Restrições: Sete municípios podem licenciar apenas atividades de menor caráter poluente. Este grupo inclui Cascavel, Colorado, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Piraquara e Ponta Grossa. Cada uma dessas cidades possui restrições específicas em áreas como extração mineral ou gestão de resíduos, dependendo da sua estrutura técnica.

Categorias de Atividades Descentralizadas

O Anexo I da resolução do CEMA organiza as atividades que podem ser geridas pelos municípios em nove grandes eixos. Para facilitar a compreensão do que passa a ser responsabilidade local, veja a estrutura das categorias:

Critérios e Modernização Digital

Para conquistar essa autonomia, as prefeituras não apenas precisam de vontade política, mas de infraestrutura técnica. É exigida a implantação de um Conselho e de um Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de um Plano Diretor atualizado e profissionais capacitados por técnicos do próprio IAT.

Todo o processo é operacionalizado via Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma plataforma digital que garante transparência e velocidade. Pelo SGA, já é possível emitir licenças eletrônicas para setores como avicultura, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e empreendimentos imobiliários, conectando a administração municipal diretamente às necessidades do empreendedor local.