Mídia Sudoeste

Paraná: novas regras para trânsito de animais

Novas regras reforçam combate à brucelose e tuberculose

O fortalecimento da sanidade animal no Paraná ganhou um novo avanço com a publicação da Portaria nº 13 de 2026, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A norma estabelece regras mais rigorosas para o trânsito de bovinos e bubalinos no Estado, com foco no combate à brucelose e à tuberculose bovinas, doenças que afetam os rebanhos e representam risco à defesa sanitária estadual. As medidas estão em vigor desde o dia 12 de janeiro.

A portaria proíbe a entrada e a saída de animais de propriedades que estejam em processo de saneamento sanitário para brucelose ou tuberculose, até a conclusão de todas as etapas exigidas pela Adapar. A restrição se estende a todas as áreas da mesma propriedade rural quando houver compartilhamento de pastagens, instalações, equipamentos ou animais. Nesses casos, as áreas produtivas passam a ser classificadas como foco sanitário e devem cumprir integralmente as exigências do processo de saneamento.

De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o Estado já demonstrou capacidade de alcançar elevados padrões sanitários. Ele destaca que, após a conquista do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, o próximo passo é avançar no controle da brucelose e da tuberculose bovinas, consideradas desafios fundamentais para elevar ainda mais a sanidade do rebanho paranaense.

A única exceção prevista na norma é a movimentação de animais exclusivamente para abate, que segue autorizada mesmo durante o período de saneamento. Já a venda, doação ou transferência de animais vivos permanece proibida até que a propriedade esteja totalmente regularizada do ponto de vista sanitário.

O saneamento somente é considerado concluído após o cumprimento integral dos trâmites estabelecidos pela legislação, incluindo a realização de exames com resultados negativos em todos os animais elegíveis, tanto bovinos quanto bubalinos.

Nos casos não previstos na portaria, o(a) produtor(a) rural deve formalizar a situação junto à Adapar para avaliação técnica, que será realizada pela Divisão de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (DIBT).

As medidas buscam reduzir os riscos de propagação silenciosa das doenças, que podem estar presentes nos animais sem sinais aparentes, além de minimizar falhas nos diagnósticos, especialmente em fases iniciais das infecções. O controle rigoroso do trânsito de animais é apontado como uma das principais ferramentas preventivas para proteger os rebanhos do Paraná.

Segundo Meneguette, o avanço no controle dessas doenças também amplia o acesso a mercados mais exigentes, o que se torna estratégico diante de acordos internacionais, como o firmado entre o Mercosul e a União Europeia, que pode abrir oportunidades para mais de 450 milhões de consumidores.

As ações de combate são conduzidas pela Divisão de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina, vinculada ao Departamento de Saúde Animal. Dados da divisão apontam que, em 2025, houve redução de 17 por cento nos focos de brucelose bovina no Estado em comparação com 2024. Já os registros de tuberculose bovina tiveram aumento de 4,5 por cento, reflexo da ampliação da vigilância e da capacidade de detecção.

As medidas também têm contribuído para a redução de prejuízos no meio rural. Somente com o abate sanitário de animais infectados, as perdas associadas a essas doenças ultrapassam 8 milhões de reais por ano no Paraná.