Mídia Sudoeste

PCPR orienta população sobre uso seguro de fogos de artifício

Orientações visam prevenir acidentes e coibir a venda irregular de fogos de artifício no período de Natal e Réveillon

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) intensificou as orientações à população sobre a compra e o uso de fogos de artifício durante as festas de Natal e Réveillon. A ação é coordenada pela Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM), em conjunto com as delegacias de área, com o objetivo de prevenir acidentes e coibir o comércio irregular desses produtos, cuja procura aumenta significativamente neste período.

A DEAM é responsável pelo controle administrativo das empresas que atuam com produtos pirotécnicos no Estado. O setor realiza o registro e a emissão do alvará anual, após a verificação das licenças da prefeitura municipal e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a delegacia atende denúncias relacionadas à venda e ao uso irregular de fogos de artifício.

Paralelamente, as demais delegacias da PCPR atuam na fiscalização em suas áreas de abrangência, especialmente após o recebimento de denúncias. Quando são constatadas irregularidades, os responsáveis podem ser conduzidos à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis.

Segundo o delegado-chefe da DEAM, Adriano Chofi, o período de fim de ano registra aumento expressivo na circulação e comercialização de fogos de artifício, o que exige reforço nas ações de fiscalização. Ele explica que o funcionamento sem o alvará da PCPR caracteriza irregularidade administrativa quando o estabelecimento possui as demais licenças, enquanto a venda ilegal ocorre quando não há autorização da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da própria DEAM. Nesses casos, os produtos são apreendidos e o responsável pode responder criminalmente, conforme o Estatuto do Desarmamento.

No Paraná, a atividade é regulamentada pela Lei Estadual nº 13.758/2002, que estabelece normas para fábricas, depósitos, comércios e para a realização de queima de fogos de artifício. Além disso, diversos municípios possuem legislações próprias, especialmente quanto à proibição de fogos com estampido. Em situações específicas, como grandes depósitos e processos de fabricação, também é exigido registro junto ao Exército Brasileiro.

A agente de polícia judiciária da PCPR, Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, alerta que a compra de fogos em locais irregulares representa riscos à população. Produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões.

Ainda conforme a PCPR, os produtos classificados nas Classes C e D são de uso restrito e destinados apenas a profissionais habilitados, sendo proibida a venda para pessoas físicas e, especialmente, para menores de 18 anos.

A Polícia Civil reforça a orientação para que a população adquira fogos de artifício somente em estabelecimentos licenciados, verifique as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeite as normas de segurança e jamais utilize produtos sem identificação ou com embalagens danificadas.

A instituição também chama atenção para os impactos dos fogos com estampido, que afetam diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais. O barulho intenso pode provocar crises de ansiedade, pânico, distúrbios do sono e sofrimento intenso. Em animais, especialmente cães e gatos, são comuns reações de medo extremo, fugas, acidentes e até problemas cardíacos. Por esse motivo, muitos municípios paranaenses adotaram legislações que proíbem esse tipo de fogos, com previsão de sanções administrativas em caso de descumprimento.

Denúncias sobre fabricação, estocagem ou venda ilegal de fogos de artifício podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181, do Disque-Denúncia, ou pelo 197, da PCPR. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.