Mídia Sudoeste

Pinhal de São Bento atualiza Plano de Cargos e Salários após 17 anos

Revisão entra em vigor em 2026 e corrige defasagem histórica dos servidores municipais

O município de Pinhal de São Bento concluiu a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipais, encerrando uma defasagem que se estendia desde 2008. A revisão foi consolidada por meio das Leis nº 16/2025, 17/2025 e 18/2025, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2026, conforme o Decreto nº 1.222/2025 e a Portaria nº 3.244/2025.

O trabalho de revisão foi desenvolvido ao longo de mais de sete meses e contou com a realização de diversas reuniões, além do acompanhamento de assessoria jurídica especializada, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente. O processo envolveu diretamente as secretarias de Educação, Saúde e Administração, bem como os setores de Contabilidade, Recursos Humanos, Controle Interno e Gestão, com participação do prefeito e do vice-prefeito.

Durante a análise, foi identificado que o plano anterior encontrava-se estagnado e, em muitos casos, era desconhecido pelos próprios servidores. Até então, as atualizações se limitavam, basicamente, a correções inflacionárias e concessão de algumas gratificações, sem uma reestruturação efetiva. Com a nova legislação, o objetivo principal foi evitar novas defasagens e estabelecer critérios claros e transparentes para a progressão funcional.

Outro ponto corrigido diz respeito às funções gratificadas, que anteriormente eram atribuídas a critério do gestor. Com a atualização, todas as designações passam a obedecer regras previstas no próprio plano, assegurando isonomia entre os servidores e respeito à legislação.

Todos os cargos do município foram avaliados, levando em consideração as atribuições de cada função, o número de profissionais, o nível de escolaridade exigido, as responsabilidades do cargo e o impacto financeiro. O reenquadramento não se limitou a um reajuste percentual, mas resultou em uma reorganização salarial baseada nas categorias profissionais e nas exigências da legislação federal, com apoio de empresa especializada em assessoria jurídica e análise salarial, além de estudos comparativos regionais.

Os reajustes salariais variaram conforme a função e o tempo de serviço, com aumentos que vão de aproximadamente R$ 100 até R$ 2.500. Não houve aplicação de percentual fixo, já que os servidores com maior tempo de serviço foram mais beneficiados, respeitando a data de admissão e a categoria profissional de cada cargo. Ao todo, 164 servidores passaram por reenquadramento, com os novos valores já refletidos na folha de pagamento de janeiro. A tabela salarial também foi atualizada, retroagindo ao início da carreira, beneficiando tanto servidores antigos quanto os mais recentes.

O impacto financeiro da medida representa um aumento aproximado de R$ 118 mil na folha de pagamento mensal, contemplando cerca de 149 servidores municipais. A maior parte do quadro funcional é composta por professores, que, além dessa revisão geral, historicamente recebem percentuais de reajuste anual superiores aos demais servidores. Como exemplo, para janeiro de 2026, o reajuste previsto é de 5,40% para professores e 4,26% para os demais servidores.

Na área da educação, o município possui um plano específico para os profissionais do magistério, que já se encontra em fase de reuniões para revisão. O processo também conta com acompanhamento jurídico e está sendo conduzido com cautela, considerando as mudanças na legislação federal e as orientações recentes do Tribunal de Contas. O município também recebe apoio técnico do Ciedepar, consórcio de educação que disponibiliza equipe especializada para auxiliar nas discussões.