Pix terá novas regras para fraudes, cobranças e contas-salário
Mudanças anunciadas pelo Banco Central começam a entrar em vigor em 2027 e alteram regras de segurança e participação no sistema
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Mudanças anunciadas pelo Banco Central começam a entrar em vigor em 2027 e alteram regras de segurança e participação no sistema
O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do Pix, com mudanças relacionadas à segurança, às cobranças e à participação de instituições financeiras no sistema.
Entre as novidades está a possibilidade de utilização do Pix Automático em contas-salário. A medida está prevista para entrar em vigor em julho de 2027.
Outra alteração é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite que boleto e QR Code do Pix estejam no mesmo documento. A mudança busca reduzir situações de pagamento indevido ou em duplicidade e começará a valer em fevereiro de 2027.
As novas regras também modificam critérios para a participação de instituições no Pix. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas da participação obrigatória quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema
O Banco Central também estabeleceu mudanças para situações envolvendo instituições em dificuldades financeiras. Está prevista a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de instituições em determinadas situações, principalmente nos casos em que não houver comprovação do cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, as alterações têm entre os objetivos facilitar a retirada de recursos por clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeito imediato, sem a manutenção do prazo de 30 dias previsto atualmente.