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PL 4758/2025, apresentado por Kim Kataguiri (União/SP), prevê responsabilização das famílias e suspensão de auxílios sociais em caso de reincidência
Apresentado na Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei 4758/2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (União/São Paulo). A proposta estabelece a responsabilização das famílias de alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino que agredirem física ou verbalmente professores e profissionais da educação.
De acordo com o texto, as famílias poderão ter suspensos os benefícios sociais federais, estaduais ou municipais recebidos, pelo período de até 12 meses, em caso de agressão comprovada. A medida se aplicaria tanto a atos de violência física quanto a ofensas reiteradas, como xingamentos e insultos.
A responsabilidade pela comunicação caberá à direção da escola, que deverá acionar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios, após o devido processo administrativo. O projeto ainda determina que o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar os procedimentos, garantindo o contraditório e a defesa das famílias envolvidas.
Na justificativa, Kataguiri destaca que a iniciativa busca proteger professores, fortalecer a disciplina escolar e coibir práticas agressivas que têm se tornado cada vez mais frequentes no ambiente educacional brasileiro. “A educação para o respeito começa no lar. É preciso envolver os pais ou responsáveis no acompanhamento da conduta dos filhos”, afirma o parlamentar.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para dar seguimento à tramitação.
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