Projeto Parceiro da Escola, do Poder Executivo, avança na Assembleia

Proposta recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários em sessão remota, após invasão do Prédio do Plenário do Legislativo

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 345/2024, do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola. A proposta trata da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais mediante parceria com empresas.

A iniciativa tramita em regime de urgência e foi votada em primeiro turno durante sessão plenária realizada de forma remota nasegunda-feira, 03 de junho de 2024. A matéria recebeu 39 votos a favor e 13 contrários.

Votação

Parlamentares contrários à proposta optaram por participar das votações e debates em Plenário, diante das galerias lotadas. Seguindo limite regimental de cinco inscritos, os deputados Renato Freitas (PT), Dr. Antenor (PT), Ana Júlia (PT), Mabel Canto (PSDB) e Arilson Chiorato (PT) encaminharam seus pronunciamentos contra a iniciativa.

As principais alegações deles foram a falta de discussões com a comunidade, o risco à categoria e à precarização do ensino, questões constituições, além da falta de previsão do impacto orçamentário e financeiro.

A votação em primeiro turno na sessão ordinária recebeu 39 votos a favor e 13 contrários. Já na sessão extraordinária, o texto recebeu emendas. As alterações foram encaminhadas à reunião extra da CCJ no fim da tarde desta segunda. Houve pedido de vista e a matéria volta à pauta da comissão nesta terça (4).

Projeto

De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei “propõe a formalização de parcerias entre as escolas da rede pública paranaense com pessoas jurídicas de direito privado especializadas em gestão educacional, visando à implementação de ações estratégicas que contribuam para a modernização da administração escolar, bem como do processo didático.

O Governo justifica que o Programa Parceiro da Escola pretende “desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras, para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propicio para o ensino e aprendizagem dos alunos”.

Em um primeiro momento, a intenção é implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária. De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.