PRONARA e a nova lei de agrotóxicos: redução do uso e transição sustentável

A regulamentação do uso de pesticidas é uma questão estratégica para o Brasil – um dos maiores produtores agrícolas do mundo –, cuja sustentabilidade depende diretamente da proteção fitossanitária eficaz.

Nos últimos anos, o debate sobre produtividade, saúde pública e conservação ambiental ganhou novas dimensões com a promulgação da Lei nº 14.785/2023, que modernizou o marco legal dos pesticidas no país, e com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA) em junho de 2025.

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos em volume absoluto no mundo – o que não surpreende, dado o clima tropical, a alta incidência de pragas e doenças, a possibilidade de duas ou três safras por ano em algumas regiões e a escala de sua produção agrícola. Quando se analisa a quantidade de pesticida por área tratada na safra ou por volume de produção, o uso desses produtos é compatível com países onde a agricultura é relevante.

Para o agricultor, reduzir o uso desses produtos também significa economizar água, combustível, mão de obra e reduzir a complexidade operacional. No entanto, mesmo com a adoção de tecnologias para otimizar as aplicações, as quantidades de agrotóxicos continuam crescendo, acompanhando a expansão da produção e a intensificação tecnológica.

Este artigo analisa as diretrizes centrais do PRONARA, sua conexão com a nova lei de agrotóxicos, os avanços tecnológicos em programas de controle, o papel da indústria na transição sustentável e experiências internacionais relevantes.

O que é o PRONARA?

Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o PRONARA busca reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos no Brasil, alinhando a política agrícola a compromissos internacionais e aos objetivos de sustentabilidade, saúde pública e segurança alimentar.

Diretrizes centrais:

Redução progressiva dos produtos altamente perigosos.

Promoção de bioinsumos e sistemas alimentares saudáveis.

Fortalecimento da vigilância ambiental e em saúde.

Garantia de participação social e transparência na gestão de riscos.

A governança ficará sob a responsabilidade de um Comitê Gestor Interministerial (MDA, MS, MDS, MMA e MAPA), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com participação da sociedade civil, metas mensuráveis, indicadores e fontes de financiamento público-privadas.

Inteligência agronômica impulsionando a redução

O Brasil vem reduzindo o uso de pesticidas por hectare tratado há décadas por meio de inovação, manejo integrado e políticas direcionadas.

Oito principais vetores:

Bioinsumos – Brasil lidera globalmente em área de uso de biológicos, com adoção em 26% das terras cultivadas, agora amparado por um marco legal específico (Lei nº 15.070/2024). O número de registros e empresas atuando com bioinsumos é crescente.

Biotecnologia e sementes geneticamente avançadas – reduções acumuladas no uso de pesticidas: soja (-35%), algodão (-27,5%) e milho (-16%) (Agroconsult, 2024).

Moléculas mais seletivas – a dose média caiu de 1.200 g.i.a./ha (anos 1970) para cerca de 180 g.i.a./ha atualmente, com menor impacto toxicológico e ambiental.

Manejo Integrado de Pragas (MIP) – o programa MIP-Soja no Paraná, coordenado pela Embrapa e IDR-PR desde a safra 2013/2014, reduziu o uso de inseticidas em 50%. Iniciativas com resultados semelhantes já foram alcançadas em algodão, café, milho e tomate.

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) – redução de até 30% no uso de inseticidas pelo aumento de inimigos naturais. O sistema ILPF já ocupa 17,4 milhões de hectares no Brasil e tem potencial para atingir 160 milhões de hectares (Rede ILPF).

Sistema de Plantio Direto – menor uso de herbicidas e fungicidas. O SPD, hoje presente em 36 milhões de hectares e a meta é alcançar 48,5 milhões de hectares até 2030 (FEBRAPDP).

Drones agrícolas e pulverização localizada – o uso de sensores e IA permite a aplicação direcionada e em ultra baixo volume (UBV), redução de 30% a 65% do volume de pesticidas aplicado na área total cultivada.

Ferramentas digitais de monitoramento – sensores e análise em tempo real que permitem aplicações baseadas em nível de dano econômico, evitando aplicações desnecessárias.

A evolução tecnológica e a inteligência agronômica têm sido as ferramentas mais poderosas para reduzir o uso de agrotóxicos por área tratada.

Mecanização e automação como pilares do uso sustentável de insumos

A mecanização agrícola é essencial para aplicações homogêneas e controladas de agrotóxicos, fertilizantes e bioinsumos, reduzindo perdas e otimizando recursos. É decisiva para o manejo em grandes áreas e no cumprimento de janelas críticas de controle fitossanitário.

Segundo o Censo Agropecuário 2017 (IBGE), o Brasil possuía 1,229 milhão de tratores em 734 mil estabelecimentos — quase 50% a mais que em 2006. Estimativas baseadas na ANFAVEA indicam que, na safra 2024/2025, esse número ultrapassou 1,51 milhão, impulsionado por crédito rural, programas de modernização como o Moderfrota e demanda por eficiência.

Máquinas modernas incorporam GPS, sensores, telemetria, mapas de aplicação e taxa variável, integrando-se a tecnologias digitais como NDVI, satélites e drones, melhorando o desempenho ambiental e econômico.

Pesquisa Kynetec/Spark (safra 22/23, encomendada pelo PROHUMA) mostrou que as aplicações de agrotóxicos no Brasil são realizadas majoritariamente por equipamentos autopropelidos (71%), seguidos por tratorizados (19%), aéreos (7%), costais (1%) e outros (2%). Entre os tratorizados, 80% são cabinados.

Equipamentos cabinados, pressurizados e dotados de pulverizadores com soluções de agricultura digital aumentam a segurança do aplicador e reduzem significativamente os riscos para o meio ambiente.

Programas de vigilância e controle

O Brasil já opera sistemas de monitoramento de agrotóxicos alinhados aos objetivos do PRONARA, que podem ser fortalecidos com mais investimentos:

PARA (Anvisa) – resíduos em alimentos.

PNCRC/Vegetal (MAPA) – resíduos em produtos de origem vegetal.

Vigiagua (Ministério da Saúde) – resíduos na água para consumo humano.

SINAN (Ministério da Saúde) – registro de intoxicações por agrotóxicos.

CIATox e SINITOX (Fiocruz) – assistência e informações tóxico-farmacológicas.

A legislação também exige receita agronômica para venda de agrotóxicos e, a partir de dezembro de 2026, o programa Aplicador Legal exigirá capacitação e o registro de aplicadores em todo o país.

Lições da experiência internacional

O PRONARA não é único – diversos países e a União Europeia possuem programas similares de redução do uso de agrotóxicos. O exemplo mais ambicioso foi o da UE com o Green Deal, que previa reduzir em 50% o uso e o risco de pesticidas químicos até 2030. Entretanto, desafios técnicos, políticos e econômicos levaram à suspensão da proposta legislativa associada (SUR – Sustainable Use Regulation), evidenciando as limitações de metas agressivas no curto prazo.

A experiência internacional mostra que metas muito agressivas podem enfrentar resistência e barreiras técnicas, reforçando a necessidade de abordagens graduais e base científica adaptadas às realidades locais.

Perspectivas até 2030

O Brasil – segundo maior exportador de grãos do mundo (~19% de participação) – lidera em soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina, frango e celulose, e ocupa a segunda posição em milho, carne suína, algodão e etanol. A produção agrícola deve continuar crescendo até 2030, impulsionada pela adoção de tecnologia e demanda externa.

Vendas de pesticidas: 300 mil t i.a. (2009) → 755 mil t i.a. (2023) (+250%)(Ibama)

Área plantada: 65,7 M ha (2009) → 96,3 M ha (2023) (+146%)

Área tratada (PAT) 2024: mais de 2,55 bilhões ha — 23% herbicidas, 29% inseticidas, 18% fungicidas, 7% tratamento de sementes, 24% outros.

A métrica PAT (potencial de área tratada ou área tratada por produto) considera o número de aplicações e o número de produtos no tanque para o controle de pragas, doenças e plantas daninhas.

O Censo Agropecuário de 2017 registrou 1,7 milhão de propriedades (33%) utilizando agrotóxicos; se for mantida a taxa de crescimento da última década, esse número pode chegar a 1,9 milhão (36%) em 2025. Em 2024 o volume de produto aplicado atingiu 1.665.329 t, com crescimento de 13,6% em relação a 2023 (Kynetec).

Mesmo com estabilidade na área plantada, impulsionada pela intensificação produtiva, a expectativa é que o volume usado de agrotóxicos continue crescendo e ultrapasse 1 milhão de t i.a. até 2030.

Impactos para a indústria

O impacto do PRONARA dependerá das metas e indicadores que serão definidos pelo Comitê Gestor, ainda não formado. A indústria, entretanto, já investe há décadas em:

Moléculas mais seletivas e menos tóxicas.

Biotecnologia e bioinsumos.

Agricultura digital.

Programas de stewardship e sustentabilidade.

O Brasil cumpre acordos globais como as Convenções de Estocolmo e Roterdã e o Protocolo de Montreal, com MAPA, Anvisa e Ibama conduzindo reavaliações que resultaram em proibições (DDT, Aldicarb, Carbofurano, Endossulfan, Paraquat, Carbendazim) e restrições (glifosato, 2,4-D, abamectina, acefato, clotianidina, tiametoxam). A reavaliação pode levar à manutenção regulada, desde que haja mitigação de riscos.

“O PRONARA poderá interferir no andamento dos processos de reavaliação, que devem ser baseados em critérios técnicos e científicos alinhados internacionalmente, com transições viáveis para a agricultura brasileira.”

Se bem conduzido, o PRONARA pode se tornar um instrumento estratégico para ajudar a reduzir progressivamente o uso de pesticidas e promover uma transição sustentável na agricultura brasileira – equilibrando objetivos ambientais e de saúde pública, sem comprometer a competitividade do agro.

O sucesso dependerá de uma base técnica e científica sólida, sem vieses ideológicos, com previsibilidade e segurança jurídica.  Com governança colaborativa e ampla participação de partes interessadas, o Brasil poderá aumentar sua credibilidade internacional e garantir a produção sustentável de alimentos, fibras e energia limpa.