SAS: Câmara de Vereadores aprova projeto que viabiliza iniciativas habitacionais

Na noite de segunda-feira, 22 de setembro, a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou a 26ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contou com a presença de vereadores, familiares e munícipes, e teve como primeiro ato a aprovação da ata da sessão anterior.

Entre as matérias analisadas, esteve o Ofício do Executivo nº 576/2025, solicitando tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 117/2025, que autoriza a desafetação de área pública para denominação como prolongamento da Rua Teresina, no Loteamento Bairro Industrial III, Parque das Imbaúvas. A medida, que também permite a assinatura de escritura pública e registro, foi aprovada em plenário. O projeto foi destacado pela relevância para a organização territorial, melhoria da mobilidade e, principalmente, para a viabilização de iniciativas habitacionais de impacto social no município.

Também deram entrada na Casa os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do vereador Vilson Lima dos Santos Junior, que institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para crianças em idade escolar em situação de vulnerabilidade social;

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, do vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Dia do Terço dos Homens no município.

Ambos foram encaminhados às comissões permanentes.

Já as indicações apresentadas foram:

Indicação nº 110/2025, da vereadora Ana Márcia Machado Bandeira, sugerindo revitalização e recapeamento asfáltico da Rua Sete de Setembro, entre as ruas Jesuíno Teodorico de Andrade e Correia e Sá;

Indicação nº 111/2025, também de autoria da vereadora, propondo a revitalização das calçadas do canteiro central e laterais da Avenida Brasil, entre a antiga rodoviária e a Rua Pedro Pereira de Sá, com paisagismo e arborização planejada.

Ambas foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

Na pauta de votações, foram aprovados em duas rodadas, por unanimidade, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 113/2025 (Executivo Municipal) – Estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta médica oficial;

Projeto de Lei nº 115/2025 (Executivo Municipal) – Aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura;

Projeto de Lei nº 117/2025 (Executivo Municipal) – Desafeta área pública e a denomina como prolongamento da Rua Teresina, no Bairro Industrial III;

Projeto de Lei nº 19/2025 (Legislativo – vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo) – Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue.

Também foi aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 2/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara de Vereadores.

A ausência do vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo foi justificada pelo vereador Vilson Lima dos Santos Junior.

O presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Antonio do Carvalho, ressaltou a importância do projeto aprovado para o futuro do município. Segundo ele, a viabilização do conjunto habitacional representa não apenas a ampliação da oferta de moradias, mas também um passo fundamental para o desenvolvimento urbano e social de Santo Antonio do Sudoeste. “Estamos tratando de um projeto que garante dignidade às famílias e contribui diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população. É uma conquista que vai impactar positivamente toda a comunidade”, o presidente também agradeceu a presença dos parlamentares, familiares e munícipes que acompanharam a sessão.