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Senado aprova redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro
PL da dosimetria segue agora para sanção do presidente do Brasil
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PL da dosimetria segue agora para sanção do presidente do Brasil
O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da dosimetria, que reduz as penas de pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Com a aprovação, o texto segue para sanção da Presidência da República.
O projeto é de autoria do Deputado Marcelo Crivella e teve como relator no Senado o Senador Esperidião Amin. A matéria foi amplamente debatida tanto no plenário quanto na Comissão de Constituição e Justiça, onde havia sido aprovada anteriormente.
Um dos principais pontos de controvérsia era a possibilidade de a redução das penas alcançar condenações por outros crimes graves. Durante a tramitação, o relator acatou emenda do Senador Sergio Moro que restringe os benefícios exclusivamente aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A alteração foi considerada de redação, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Segundo Esperidião Amin, o objetivo da proposta é corrigir distorções nas condenações relacionadas aos atos golpistas, diferenciando quem teve participação direta e organizada de quem agiu sem protagonismo. Para o relator, o projeto representa um primeiro passo no debate sobre o tema, sem aprofundar tensões políticas.
Na prática, o texto reduz a pena final de condenados por múltiplos enquadramentos dentro do mesmo contexto dos atos golpistas, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento. Entre os casos citados durante a discussão está o do Ex-Presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão. Há divergências sobre o impacto da nova regra em seu caso. De acordo com o relator da proposta na Câmara, o Deputado Paulinho da Força, a pena poderia ser significativamente reduzida, a depender da aplicação dos novos critérios.
O projeto também cria regra específica para crimes cometidos em contexto de multidão. Pessoas que não tenham financiado nem liderado as ações poderão ter redução de pena que varia de um terço a dois terços, distinguindo participantes ocasionais de organizadores ou financiadores.
Além disso, o texto altera a Lei de Execução Penal ao redefinir percentuais para progressão de regime, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado tanto para réus primários quanto para reincidentes, conforme a natureza do crime. Outra mudança prevista é a ampliação da possibilidade de remição de pena por trabalho para pessoas em prisão domiciliar, benefício que hoje se aplica apenas ao estudo.
A proposta agora depende da decisão do Presidente da República para ser sancionada ou vetada, encerrando a tramitação no Congresso Nacional.
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