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Investimentos ultrapassam R$ 73 milhões e integram estratégia nacional de modernização do sistema penitenciário
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já entregou 688 equipamentos aos 26 estados e ao Distrito Federal, em um investimento de R$ 73,38 milhões. A iniciativa busca reforçar a segurança nas unidades prisionais e dificultar a entrada de celulares e outros materiais ilícitos.
A ação faz parte do Padrão Segurança Máxima (PSM), lançado em maio de 2026, dentro do programa Brasil Contra o Crime Organizado. O projeto prevê a modernização de 138 unidades prisionais estratégicas, a padronização dos procedimentos de segurança e o combate às comunicações ilícitas utilizadas por organizações criminosas.
Até dezembro de 2026, está prevista a entrega de outros 415 equipamentos e veículos. Com isso, o balanço nacional deverá alcançar 1.103 itens, em investimentos estimados em aproximadamente R$ 150 milhões.
Entre os equipamentos já distribuídos estão detectores de metais, aparelhos de raio X, scanners corporais, kits de varredura eletrônica, georradares e drones. Os recursos auxiliam na identificação de objetos proibidos, dispositivos eletrônicos escondidos e possíveis estruturas utilizadas para atividades ilícitas dentro dos presídios.
Além da entrega de equipamentos, a estratégia contempla a capacitação de policiais penais, a padronização das rotinas de inspeção e o fortalecimento das corregedorias. As formações incluem treinamento para utilização de tecnologias de inspeção, análise de imagens e procedimentos operacionais.
No enfrentamento à comunicação ilegal, a Operação MUTE, realizada desde 2023, contabiliza 27 ações e 11.058 celulares apreendidos. Desde o reforço das atividades, em maio de 2026, foram apreendidos 3.104 aparelhos e realizadas revistas em 13.799 celas.
Outra frente é a Operação Modo Avião, que registrou 2.028 bloqueios administrativos de IMEIs, códigos de identificação dos aparelhos celulares. Somadas as duas operações, são 13.086 registros de apreensões e bloqueios de dispositivos.
A estratégia também prevê o fortalecimento da inteligência penal, por meio do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), e o desenvolvimento de novas tecnologias pelo Laboratório de Inovação em Inteligência Penal (LABIINPEN).
As iniciativas integram a política nacional de segurança penitenciária e buscam impedir que organizações criminosas utilizem as unidades prisionais para manter comunicações e coordenar atividades criminosas.
