Mídia Sudoeste

TJPR encerra conflito fundiário histórico

Acordo homologado beneficia milhares de famílias no Oeste do Paraná

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) homologou, na semana passada, um acordo que põe fim a um dos mais antigos conflitos fundiários do Oeste do Paraná. A disputa envolvia áreas localizadas nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu/Paraná, Laranjeiras do Sul/Paraná, Quedas do Iguaçu/Paraná, Espigão Alto do Iguaçu/Paraná e Nova Laranjeiras/Paraná.

A solução foi construída de forma consensual após sucessivas sessões de mediação conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR, em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trabalho de mediação se estendeu por mais de três anos e envolveu diálogo contínuo entre instituições públicas e as partes diretamente envolvidas.

O acordo encerra litígios que se arrastavam por décadas e prevê a regularização definitiva de assentamentos rurais, além da criação de novos projetos de assentamento. A medida impacta diretamente mais de 3.200 famílias, beneficiando cerca de 10 mil pessoas, com reflexos sociais e econômicos relevantes para os municípios envolvidos.

A área abrangida ultrapassa 57 mil hectares e inclui os assentamentos Celso Furtado, Herdeiros da Terra de Primeiro de Maio, Dom Tomás Balduíno e 10 de Maio. Do total de famílias contempladas, 1.168 já se encontram assentadas e terão a situação regularizada de forma definitiva. Outras 1.994 famílias, que atualmente vivem em acampamentos, passarão a integrar os novos assentamentos após o processo de formalização administrativa.

Com a homologação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária dará início à criação dos projetos de assentamento e à abertura dos editais para seleção das famílias beneficiárias. A regularização fundiária permitirá o acesso a serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água, crédito rural e programas de incentivo à produção agrícola.

O acordo também representa avanço na pacificação social de regiões historicamente marcadas por disputas fundiárias, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para a estabilidade social das comunidades envolvidas.

A condução do caso seguiu a diretriz institucional de priorizar soluções consensuais em conflitos fundiários coletivos, com uso da mediação e de práticas de Justiça Restaurativa, voltadas à reconstrução do diálogo e das relações sociais. A experiência reforça a mediação como instrumento eficaz na resolução de conflitos complexos e de longa duração.