Mídia Sudoeste

Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir a posse de Donald Trump

Essa é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse de Donald Trump. A decisão diz ainda que Bolsonaro continua dando indícios de que pode tentar fugir do país.

Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra o pedido. Segundo o Procuradoria-Geral da República, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele "não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos".

O que diz a decisão de Moraes?

Não cumprimento de decisão anterior: segundo a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou um documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente dos Estados Unidos, conforme solicitado em decisão anterior. A defesa apenas reiterou a veracidade de um e-mail não oficial.

Ausência de interesse público relevante: a viagem tinha fins estritamente particulares e não apresentava um interesse público que justificasse a revogação das medidas cautelares.

Risco de fuga: a decisão destacou que o cenário que levou à imposição das medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, ainda se mantém, já que as investigações contra o ex-presidente ainda estão em andamento e há um risco de que o investigado tente fugir.

Indiciamento e declarações de intenção de fuga: após o indiciamento pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro cogitou a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada. Além disso, ele manifestou apoio à fuga de outros condenados.

Manutenção da necessidade e adequação das medidas cautelares: as circunstâncias do caso, incluindo a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da investigação, justificam a manutenção das restrições.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que, em 11 de janeiro, solicitou à defesa de Jair Bolsonaro que comprovasse a existência de um convite transcrito na petição. Segundo Moraes, o pedido não foi acompanhado dos documentos necessários, já que a mensagem foi enviada ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço desconhecido sem detalhamento de horário ou programação do evento. Em 13 de janeiro, a defesa reiterou a solicitação inicial, mas novamente sem apresentar documentos comprobatórios que evidenciassem o convite do Presidente eleito dos EUA ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República ao rejeitar o pedido de Bolsonaro para ausentar-se do país por motivos particulares, ressaltando que não houve alteração do cenário fático que fundamentou a decisão anterior da Primeira Turma do Supremo Ttribunal Federal pela manutenção das medidas cautelares. Moraes também destacou que o cenário envolvendo Bolsonaro se agravou após o indiciamento do ex-presidente e de mais 37 pessoas, com base no relatório da Polícia Federal.

Adicionalmente, o ministro mencionou que Bolsonaro, em entrevista a uma reportagem, cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil. Moraes lembrou ainda que, em ocasiões anteriores, Bolsonaro manifestou apoio à fuga de condenados em situações relacionadas às investigações da Polícia Federal, mencionando especialmente casos de fuga para a Argentina para evitar a aplicação da lei e decisões judiciais do Supremo Tribunal Federak referentes aos crimes de 8 de janeiro.