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Geral
Após recomendação do MPPR, município de São Miguel do Iguaçu exonera secretária municipal por falta de capacidade técnica para exercer o cargo
A recomendação apresentou como principal motivação a falta de comprovação da qualificação técnica da secretária, que é esposa do prefeito, para exercer o cargo
Atendendo recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná, o Prefeito de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, exonerou do cargo a secretária municipal de Assistência Social. A recomendação, que decorre de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca para verificar possível omissão e gerência irregular da pasta, foi feita no início do mês e cumprida na última segunda-feira, 28 de julho.
A recomendação apresentou como principal motivação a falta de comprovação da qualificação técnica da secretária, que é esposa do prefeito, para exercer o cargo. “A escolha dos ocupantes de cargos políticos não eletivos, como é o caso do cargo de Secretário Municipal, pelo Chefe do Poder Executivo, não pode, e não deve, ser absoluta, sob pena de desvirtuar a contratação pública para fins pessoais, de forma que a nomeação do agente não pode ser baseada apenas no grau de parentesco, mas, sim, na capacidade técnica do nomeado para o desempenho da função de forma eficiente”, esclarece o documento.
Antes de fazer a Recomendação, o MPPR requisitou esclarecimentos acerca da qualificação técnica e das razões da escolha da esposa do prefeito para o cargo. Na resposta, o prefeito informou que o cargo é “político de livre nomeação e exoneração, cuja ocupação não está condicionada à formação acadêmica específica, sendo permitida a avaliação da qualificação pela experiência e histórico de atuação pública do nomeado, conforme é o caso em questão”. Porém, durante a instrução do procedimento administrativo instaurado, foi apurado que a secretária não possuía conhecimentos mínimos acerca do cargo que ocupava, como dados relacionados a projetos desenvolvidos e funções de órgão ligados à pasta, bem como informações sobre a equipe de trabalho e questões orçamentárias da secretaria.
Fonte: MPPR
Autor: MPPR
Crédito da imagem: Ministério Publico
Repórter: Carla da Motta
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