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Aprovada gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda
Medida Provisória beneficiará 4,5 milhões de famílias; texto segue para sanção presidencial
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Medida Provisória beneficiará 4,5 milhões de famílias; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Medida Provisória 1.300/2025, que garante isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício vale para consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
O texto, já aprovado pela Câmara, foi confirmado pelos senadores no último dia de vigência da MP, com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções. Como sofreu alterações, seguirá para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão 4/2025.
Além das famílias inscritas no CadÚnico, também terão direito à gratuidade beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas e comunidades rurais. Atualmente, a tarifa social prevê apenas descontos parciais entre 10% e 65%.
De acordo com o governo, a mudança permitirá que, até 2026, mais de 115 milhões de consumidores sejam beneficiados com isenção ou redução na conta de luz.
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