Bernardo de Irigoyen ganha Zona Franca em expansão histórica de Misiones

Buenos Aires/Argentina – O Ministério da Economia da Argentina publicou nesta quarta-feira, 01 de outubro, a Resolução 1449/2025, que autoriza a expansão da Zona Franca de Puerto Iguazú para os municípios de Posadas e Bernardo de Irigoyen, na província de Misiones. A decisão tem como objetivo equilibrar as condições comerciais da região fronteiriça, que sofre com a concorrência dos regimes aduaneiros especiais em vigor nas cidades vizinhas de Encarnación (Paraguai) e Dionísio Cerqueira (Brasil).

De acordo com o documento, a medida se apoia na Lei 24.331, que permite a criação de zonas francas em áreas com dificuldades econômicas ou de forte integração fronteiriça. O governo provincial havia solicitado a ampliação, destacando que os programas de “lojas francas” brasileiras e benefícios fiscais paraguaios criavam desvantagens competitivas para o comércio local.

O novo regulamento aprovado possibilita a realização de atividades de armazenagem, comércio, serviços e também industriais, desde que voltadas à exportação. Além disso, será permitida a venda ao varejo para turistas em lojas sob controle aduaneiro, reforçando o papel do turismo como motor econômico de Misiones.

O Comitê de Vigilância da Zona Franca de Puerto Iguazú havia fundamentado o pedido de expansão ressaltando o impacto positivo da atual zona franca desde sua inauguração, bem como a necessidade de proteger o desenvolvimento econômico regional diante da concorrência de regimes fiscais mais vantajosos em cidades fronteiriças estrangeiras.

A resolução prevê ainda regras específicas de funcionamento, responsabilidades do concessionário, normas ambientais e exigências para usuários da zona franca. O regime entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Boletín Oficial da Argentina.

O ministro da Economia, Luis Andrés Caputo, que assinou a resolução, afirmou que a iniciativa busca “estimular a atividade produtiva regional, proteger o comércio fronteiriço e fortalecer o turismo como recurso estratégico da província”.

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