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CCJ aprova parecer favorável à perda de mandato de Renato Freitas

Deputados do PT apresentaram votos contrários, mas parecer foi mantido pela maioria da comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná manteve, nesta terça-feira, 02 de junho, o parecer favorável à perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas. A decisão foi tomada por oito votos a dois, rejeitando os votos em separado apresentados pelos deputados Ana Júlia Ribeiro e Arilson Chiorato.

Os parlamentares defenderam o acolhimento do recurso apresentado por Renato Freitas contra a decisão do Conselho de Ética, alegando supostas nulidades processuais, cerceamento de defesa, violação ao devido processo legal e questionamentos sobre a condução do processo disciplinar.

Com a rejeição dos votos contrários, foi mantido o parecer do deputado Luiz Fernando Guerra, que concluiu pela regularidade do processo e pela manutenção da decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato.

Segundo o presidente da CCJ, Ademar Traiano, o processo retorna agora ao Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução, que posteriormente será encaminhado à Presidência da Assembleia para inclusão na pauta de votação em plenário.

O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós, informou que a minuta do Projeto de Resolução já está sendo preparada e deverá ser enviada à Mesa Executiva após análise jurídica.

O caso tem origem no Processo nº 25804-80/2025, que apura o envolvimento de Renato Freitas em uma luta corporal ocorrida no Centro de Curitiba/Paraná, em novembro de 2025. O episódio envolveu um manobrista e foi registrado por câmeras de segurança e aparelhos celulares.

A denúncia foi apresentada por vereadores de Curitiba e deputados estaduais. Após a análise das provas e depoimentos de testemunhas, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator Márcio Pacheco, recomendando a perda do mandato parlamentar.

A decisão final sobre a cassação caberá ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, após a tramitação das próximas etapas regimentais.