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Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil
Constatação é de estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
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Constatação é de estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
As desigualdades socioeconômicas impactam diretamente o acesso à educação infantil no Brasil, especialmente entre crianças de famílias de baixa renda. É o que aponta o estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A pesquisa cruzou dados do Cadastro Único (CadÚnico) com informações do Censo Escolar, a partir de microdados de 2023. O levantamento revela que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância estavam matriculadas em creches naquele ano. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, a taxa de matrícula chegou a 72,5% entre crianças de 4 e 5 anos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico.
O CadÚnico reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, como escolaridade, renda, condições de moradia e situação escolar das crianças, sendo uma ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas. Já o Censo Escolar é o principal levantamento oficial da educação básica no país, com dados sobre matrículas, infraestrutura, alunos e profissionais da educação.
A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, destaca que a creche desempenha papel fundamental no desenvolvimento infantil, especialmente nos primeiros três anos de vida, sendo um espaço de aprendizagem, proteção, alimentação e combate à violência. Segundo ela, apesar de avanços, crianças inscritas no CadÚnico continuam sendo as que menos acessam a creche, ficando abaixo da média nacional de atendimento.
As desigualdades regionais também são evidentes. Em 2023, a taxa de matrícula em creches entre crianças de baixa renda foi de 16,4% na Região Norte, 25% no Centro-Oeste e 28,7% no Nordeste. Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) apresentaram índices superiores à média nacional de 30%. Na pré-escola, as taxas variaram entre 68% e 78%, com Norte e Nordeste novamente registrando os menores percentuais.
O estudo aponta ainda que o acesso aumenta conforme a idade da criança, especialmente porque muitas unidades não oferecem vagas para crianças de até 2 anos. Além disso, fatores como falta de informação das famílias, ausência de vagas e dificuldades para conciliar trabalho e cuidado dos filhos influenciam o ingresso na educação infantil, impactando também a participação das mulheres no mercado de trabalho.
Municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam maiores dificuldades para ampliar a oferta de vagas, seja por limitações financeiras ou por falta de capacidade técnica, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas aos territórios mais vulneráveis.
O levantamento também evidencia desigualdades relacionadas à raça, gênero e deficiência. Crianças não brancas têm menores chances de frequentar creches e pré-escolas. Entre famílias de baixa renda, crianças brancas têm 4% mais probabilidade de estar na creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola em comparação a crianças pretas, pardas e indígenas. Meninas apresentam menor chance de frequentar creche, enquanto crianças com deficiência têm 13,44% menos probabilidade de estarem matriculadas na pré-escola.
Renda, escolaridade dos responsáveis e condições de moradia também influenciam o acesso. Crianças cujos responsáveis possuem emprego formal têm 32% mais chances de frequentar creche. Benefícios de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família, aumentam a probabilidade de matrícula, sobretudo na pré-escola.
O estudo foi divulgado em um momento estratégico, em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). A pesquisa reforça que a educação infantil é uma das principais ferramentas para combater desigualdades sociais e que o acesso precisa ser ampliado com foco na equidade.
Segundo a Fundação, crianças em situação de maior vulnerabilidade deveriam ser priorizadas nas políticas públicas, já que a educação infantil de qualidade tem impacto comprovado na trajetória escolar e no desenvolvimento ao longo da vida. O estudo conclui que garantir esse acesso exige esforços conjuntos da União, estados e municípios, com o princípio de oferecer mais a quem mais precisa.
