Mídia Sudoeste

Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis

Medidas incluem multas de até R$ 500 milhões a práticas abusivas

O governo anunciou nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, novas medidas para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, o reforço das fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para determinadas práticas consideradas abusivas.

A manutenção do benefício foi estabelecida pela Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira, 25 de setembro. Com o encerramento da vigência da Medida Provisória 1.363, a subvenção passou a ser integralmente amparada pela Medida Provisória 1.391, editada no dia 11 de setembro.

Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Fiscalização em postos e distribuidoras

Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, sendo 87 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em ações conjuntas entre ANP e Procons e 26 em operações conjuntas entre ANP e Senacon.

A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a mobilização considerou a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos tiveram origem em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.

Multas ultrapassam R$ 700 milhões

A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva de preços.

As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo a ANP, os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias 1.340 e 1.349, que atribuíram à agência competência para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.

Em alguns processos, as decisões administrativas citadas pelo governo apontam aumento superior a 1.350% na margem bruta de distribuidoras.

Novas multas

Outra medida foi estabelecida pela Medida Provisória 1.393, publicada na sexta-feira, 25 de setembro. A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

A nova regra estabelece que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo afirma que diesel está garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também possui estoques estimados em aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume apontado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado de combustíveis. O grupo monitora o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição de combustíveis, as projeções de demanda e possíveis riscos para o abastecimento nacional.

O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca identificar antecipadamente eventuais problemas de oferta. As novas medidas combinam a manutenção do subsídio ao diesel com ações de fiscalização, processos administrativos e novas penalidades para determinadas condutas no setor.