Isenção de IR para renda até R$ 5 mil é aprovada na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, na manhã de quarta-feira, 25 de setembro, sua 26ª Reunião da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Em reunião deliberativa extraordinária, os senadores apreciaram o Projeto de Lei 1952/2019, de caráter terminativo, que trata da reforma da tributação sobre a renda.

O relator, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1 e integral das Emendas nºs 3 e 7, na forma do substitutivo apresentado. As demais emendas foram rejeitadas. O resultado da votação foi a adoção definitiva do substitutivo, sem alterações posteriores.

O texto altera dispositivos das Leis nº 11.482/2007 e nº 9.249/1995, além de revogar trechos da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 9.249/1995 e da Lei nº 11.033/2004. Entre as mudanças, estão a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a criação da incidência de IR sobre lucros e dividendos — inclusive para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional —, a extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Também fica afastada a isenção do IR sobre ativos financeiros.

O relator destacou que a proposta busca modernizar o sistema tributário, equilibrando a carga fiscal entre pessoas físicas e jurídicas e corrigindo distorções históricas. “É um passo importante para garantir maior justiça fiscal no país, aproximando-nos de modelos adotados em diversas economias desenvolvidas”, afirmou Renan Calheiros durante a sessão.

Com a aprovação pela CAE, o substitutivo do PL 1952/2019 segue os trâmites regimentais para a análise final.