POLICIAL
Mulher é presa em Verê por não pagar pensão alimentícia
Medida reforça proteção a crianças e adolescentes e obriga quitação de valores atrasados
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Medida reforça proteção a crianças e adolescentes e obriga quitação de valores atrasados
Na tarde desta quinta-feira, 25 de setembro, a Polícia Civil de Verê cumpriu um mandado de prisão contra uma mulher acusada de não pagar pensão alimentícia. A ação aconteceu após determinação judicial, dentro das normas que garantem os direitos da criança e do adolescente.
Segundo a legislação vigente, o não pagamento da pensão é crime, previsto no artigo 244 do Código Penal, podendo resultar em detenção de 1 a 3 meses ou multa, além da obrigação de quitar os valores em atraso. A prisão é considerada uma medida coercitiva, aplicada quando outras tentativas de cobrança não obtêm resultado.
O descumprimento da pensão impacta diretamente a vida do dependente, comprometendo alimentação, educação e saúde. A ação da Polícia Civil demonstra o compromisso do Estado em proteger crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade financeira.
Após a prisão, a acusada foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Verê e colocada à disposição da Justiça.
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