Mídia Sudoeste

Parlamentares reagem a pedágio cheio em rodovias do Paraná

Deputados denunciam tarifa integral no sistema de livre passagem e articulam suspensão imediata na Justiça

Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) articulam o ingresso de uma ação popular para suspender imediatamente a cobrança integral de tarifas nos pedágios eletrônicos instalados em rodovias do Estado. O tema foi debatido na Tribuna durante a sessão plenária da segunda-feira, 23 de fevereiro, e a ação deve ser protocolada na Justiça Federal até quarta-feira, 25 de fevereiro, segundo os parlamentares envolvidos.

A iniciativa é liderada pelos deputados Evandro Araújo (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), com apoio de outros integrantes da Casa. Eles alegam que condutores estão sendo prejudicados ao pagar tarifa cheia mesmo quando percorrem trechos curtos das rodovias. Conforme o entendimento dos autores, a prática contraria normas federais que regulamentam o sistema de livre passagem e determinam a cobrança proporcional ao trecho efetivamente utilizado.

O sistema de pedágio eletrônico começou a operar em rodovias das regiões Norte e Noroeste e foi expandido neste mês ao Sudoeste do Paraná, com pórticos instalados em trechos de Vitorino, Ampére e Santa Lúcia. As tarifas para veículos de passeio variam aproximadamente entre R$ 11 e R$ 18,10. Parlamentares criticam que o modelo aplicado não realiza a cobrança por quilômetro percorrido, característica central do chamado free flow.

Durante o debate, a deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que a forma de cobrança é considerada abusiva e impacta moradores que utilizam pequenos deslocamentos diários. O deputado Arilson Chiorato (PT) também declarou apoio à ação e defendeu diálogo entre governo estadual, União e Agência Nacional de Transportes Terrestres. Já o deputado Professor Lemos (parana deputy) apontou que há trechos rodoviários com obras incompletas onde a cobrança já foi iniciada.

A ação popular terá como réus a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e o consórcio de concessionárias responsável pelos lotes rodoviários. O pedido central é a suspensão da cobrança por tarifa integral no sistema eletrônico até decisão final da Justiça, com a aplicação do modelo proporcional por quilômetro rodado previsto na legislação vigente.