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Processo que pode definir a validade da eleição do candidato pelo Paraná não foi analisado nesta quinta-feira, 08 de outubro, e ainda não tem nova data.
Deltan Martinazzo Dallagnol (Novo) foi eleito senador pelo Paraná nas Eleições 2026 com 2.904.594 votos, o equivalente a 25,14% dos votos válidos. Apesar da vitória nas urnas, a validade do registro de sua candidatura ainda está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A discussão tramita por meio do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000, que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu o registro da candidatura de Deltan ao Senado. O processo é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
A controvérsia está relacionada à saída de Deltan do Ministério Público Federal (MPF). Em 2021, ele pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A situação já havia sido analisada pelo TSE em 2022, quando Deltan concorreu à Câmara dos Deputados. Na ocasião, a Corte entendeu que a exoneração ocorreu para evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades.
O entendimento adotado naquele julgamento envolveu a alínea “q” do artigo 1º, inciso I, da legislação, que estabelece hipótese de inelegibilidade para integrantes do Ministério Público que deixam voluntariamente o cargo enquanto respondem a processo administrativo disciplinar em determinadas circunstâncias.
Ao analisar o registro da candidatura de Deltan para o Senado em 2026, o TRE-PR decidiu, por 4 votos a 3, deferir o registro. A decisão foi contestada e o caso chegou ao TSE.
Mesmo com o processo em tramitação, Deltan pôde participar da eleição. O nome do candidato permaneceu na urna eletrônica e os votos foram contabilizados pela Justiça Eleitoral.
No domingo, 04 de outubro, Deltan recebeu 2.904.594 votos, correspondentes a 25,14% dos votos válidos, e foi eleito para uma das duas vagas destinadas ao Paraná no Senado Federal. Filipe Barros também foi eleito, com 3.148.583 votos, ou 27,25% dos votos válidos.
O processo que trata do registro da candidatura estava incluído na pauta de julgamento do TSE desta quinta-feira, 08 de outubro. No entanto, o caso não chegou a ser analisado pelo plenário e o julgamento foi adiado.
Até o momento, portanto, não existe uma decisão definitiva do TSE sobre a validade do registro da candidatura de Deltan Dallagnol. O processo deverá voltar à pauta em uma nova sessão, ainda sem data definida.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, Deltan permanece como senador eleito pelo Paraná, com os 2.904.594 votos recebidos nas urnas. A decisão do TSE deverá definir a situação jurídica do registro e os eventuais efeitos sobre a eleição para o Senado no Paraná.
