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Anvisa atualiza regras sanitárias para creches e pré-escolas
Mudanças retiram exigências consideradas desatualizadas e mantêm os padrões de proteção à saúde
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Mudanças retiram exigências consideradas desatualizadas e mantêm os padrões de proteção à saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas sanitárias para o licenciamento de creches e pré-escolas, revogando exigências consideradas desatualizadas e que deixaram de refletir a realidade desses estabelecimentos.
A mudança foi aprovada durante reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa e oficializada por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.035/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 10 de julho.
Segundo a agência, foram retiradas exigências relacionadas à infraestrutura, arquitetura, instalações e organização administrativa que atualmente já são regulamentadas por órgãos da área da educação ou por normas técnicas específicas.
Com a atualização, a atuação da vigilância sanitária passa a se concentrar nos aspectos diretamente ligados à prevenção e ao controle de riscos à saúde das crianças, eliminando sobreposição de regras e simplificando o processo de licenciamento.
A Anvisa afirma que a medida não reduz as exigências de proteção sanitária. De acordo com a agência, a atualização busca dar mais segurança jurídica aos processos e facilitar a implantação de novas creches.
A decisão representa a primeira etapa da revisão das normas sobre o tema. A próxima fase prevê a elaboração de uma regulamentação específica para creches e pré-escolas, que passará por Análise de Impacto Regulatório e consulta pública antes de ser publicada.
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