Mídia Sudoeste

Mendonça levanta sigilo de 39 processos no STF

Decisão atende parcialmente a pedido da PGR e também inclui processos abertos por iniciativa do próprio ministro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 11 de setembro, o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos.

Além dos processos indicados pela PGR, Mendonça determinou, por iniciativa própria, a retirada do sigilo de outros 21 procedimentos. Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições relacionadas a investigações e apurações que envolvem políticos e empresários.

Segundo o ministro, os processos tornados públicos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira, 15 de setembro. Na ocasião, a Corte deverá analisar se haverá investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes em relação a uma suposta ligação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Entre os procedimentos que tiveram o sigilo levantado está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolve suspeitas relacionadas a recursos destinados à produção da obra. O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são investigados no caso.

Também está na lista a Petição 15.873, relacionada à Operação Compliance Zero e à apuração sobre uma suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro. De acordo com a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de que o senador teria recebido vantagens indevidas. As suspeitas são objeto de investigação.

As Petições 16.210 e 16.229, por sua vez, estão relacionadas a apurações envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também no contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.

Mais cedo, Mendonça havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que disponibilizou integralmente os procedimentos que estavam contidos ou relacionados ao julgamento do caso envolvendo o Banco Master, previsto para a sessão da próxima semana.

A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes questionar a existência de uma possível liberação seletiva dos sigilos e pedir a divulgação de todo o conteúdo relacionado ao caso.

A decisão divulgada nesta sexta-feira amplia, portanto, o conjunto de procedimentos que passaram a ter acesso público, incluindo processos que não haviam sido anteriormente tornados públicos por Mendonça.