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Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
Parceria prevê troca de informações e ações coordenadas para coibir venda ilegal
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Parceria prevê troca de informações e ações coordenadas para coibir venda ilegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo estratégico para reforçar a fiscalização e combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes.
A parceria tem como objetivo garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional. O acordo busca unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.
O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly.
Entre as medidas previstas estão:
Compartilhamento de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais;
Ações coordenadas de fiscalização, com a Anvisa fornecendo subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
Apuração das infrações e articulação do MPF com outros órgãos de controle;
Campanhas de comunicação e sensibilização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre os órgãos.
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