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Brasil assina acordo que prevê perseguição policial além de fronteiras
Decreto é fruto de acerto com Argentina, Paraguai e Uruguai
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Decreto é fruto de acerto com Argentina, Paraguai e Uruguai
O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira, 10 de junho, um decreto que amplia a cooperação policial com a Argentina, Paraguai e Uruguai, fortalecendo a atuação conjunta em áreas de fronteira e regiões transfronteiriças. A medida inclui a possibilidade de perseguição de fugitivos e a realização de investigações integradas entre os países.
O decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves/RS, em dezembro de 2019, e estabelece que os países poderão atuar de forma coordenada na prevenção e investigação de crimes, respeitando as respectivas legislações nacionais.
Entre os principais pontos, o documento autoriza que forças policiais de um país possam ingressar em território vizinho para a busca de fugitivos, desde que haja comunicação e coordenação com as autoridades locais. A previsão inclui a chamada “apreensão preventiva” de pessoas perseguidas.
Segundo o texto, essas ações deverão ser previamente acordadas de forma bilateral ou trilateral, envolvendo também o intercâmbio de metodologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações para o enfrentamento de atividades criminosas.
Quando houver prisões em território estrangeiro, os detidos deverão ser entregues às autoridades do país onde forem localizados. O decreto também determina que agentes e veículos do Estado perseguidor estejam devidamente identificados durante as operações.
Além das ações de perseguição, a medida prevê o aperfeiçoamento dos sistemas de comunicação entre os países e a ampliação do compartilhamento de informações e tecnologias voltadas à investigação criminal, incluindo o uso de centros de operações integrados entre as forças policiais.
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