Mídia Sudoeste

Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas

Valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 10 de junho, um projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o Projeto de Lei nº 1.365/202 também promove alterações em direitos trabalhistas da categoria, ampliando o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%. O texto ainda garante intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas Casas, a medida passará a valer para profissionais dos setores público e privado.

No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, conforme legislação local.

Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto da medida na rede pública federal pode chegar a aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD/PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”, defendendo que a valorização salarial é fundamental para a interiorização de profissionais da saúde. A senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) também avaliou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

Em manifestação pública, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou que a aprovação representa um avanço importante na valorização da profissão, destacando o reconhecimento da relevância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro.

A aprovação do projeto se somou a outras duas decisões do Senado no mesmo dia, que impactam o Orçamento da União, incluindo a destinação do Fundo Social do Pré-Sal para dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.