Câmara aprova aumento das penas de homicídio contra agentes de segurança e seus parentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 21 de outubro, o Projeto de Lei 4176/25, que aumenta as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança pública e seus familiares. A proposta, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e segue agora para análise do Senado.

O texto amplia as punições já previstas no Código Penal, estendendo o tratamento mais rigoroso a novas categorias de profissionais ligados à segurança e também a seus parentes, inclusive por afinidade.

Penas mais severas

Com a nova redação, a pena para homicídio praticado contra agentes das forças de segurança passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A alteração também vale quando a vítima for:

integrante das Forças Armadas ou polícias militares e civis;

membro do sistema socioeducativo;

integrante dos corpos de bombeiros militares;

guarda municipal;

servidor de órgãos do sistema penitenciário;

perito de institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;

servidor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou das secretarias estaduais de Segurança Pública;

agente da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);

agente da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad);

agente de trânsito, guarda portuária ou policial legislativo.

O projeto também amplia o agravante para crimes contra cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau desses profissionais, incluindo parentes por afinidade (como sogros, genros, noras, enteados e cunhados).

Lesões corporais também terão penas elevadas

O texto aprovado eleva ainda as punições para lesões corporais cometidas contra essas mesmas categorias e seus familiares:

Lesão leve: pena passa de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de reclusão;

Lesão grave: de 1 ano e 4 meses a 8 anos e 4 meses para 3 a 8 anos;

Lesão gravíssima: de 2 anos e 8 meses a 13 anos e 4 meses para 4 a 12 anos;

Lesão seguida de morte: de 5 anos e 4 meses a 20 anos para 8 a 20 anos.

Atualização na Lei de Crimes Hediondos

O substitutivo também altera a Lei de Crimes Hediondos, incluindo na lista os casos de homicídio e lesão corporal gravíssima ou seguida de morte cometidos contra esses profissionais e seus familiares.

Com isso, os condenados terão restrições mais severas para progressão de pena e não poderão receber anistia, graça, indulto ou fiança.

Justificativa

O relator Alfredo Gaspar afirmou que o endurecimento das penas é uma resposta ao aumento da violência contra agentes públicos.

“O cenário é desafiador e exige resposta adequada. A inexistência de tratamento penal condizente com a gravidade dessas condutas encoraja os delinquentes e compromete a atuação dos agentes estatais”, destacou.

Gaspar acrescentou que o projeto reforça o papel do Estado no enfrentamento ao crime organizado.

“Para dar um basta nos inúmeros assassinatos de agentes de Estado – sejam policiais, guardas, juízes ou promotores – o Estado dá um recado claro, aumentando as penas para até 40 anos”, afirmou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde poderá sofrer novas alterações antes de ser encaminhado à sanção presidencial.