GERAL
Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro
País terá ainda a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
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País terá ainda a Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A Presidência da República sancionou duas leis que buscam fortalecer a formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira, 14 de julho, as novas normas tornam obrigatória a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que a educação política e os direitos da cidadania passem a integrar o currículo obrigatório das escolas, dentro dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, a legislação passa a prever de forma expressa que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do funcionamento da democracia, do exercício da cidadania e da participação na vida pública.
Além da inclusão do tema no currículo escolar, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o território nacional.
De acordo com a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo da participação cidadã e ao desenvolvimento de ações de conscientização e combate à corrupção.
As duas leis entram em vigor com o objetivo de ampliar a formação cívica dos estudantes e incentivar a participação consciente da população na vida democrática do país.
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