GERAL
Senado aprova "Pix Pensão" para automatizar pagamento da pensão alimentícia
Projeto permite transferência automática da pensão e busca reduzir atrasos e processos judiciais
Pressione ESC para fechar
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
Projeto permite transferência automática da pensão e busca reduzir atrasos e processos judiciais
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permitirá a transferência automática mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. A proposta foi aprovada na última terça-feira, 7 de julho, e agora segue para sanção da Presidência da República.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023 prevê que o pagamento automático poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. A medida busca reduzir atrasos no recebimento da pensão e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
Atualmente, o desconto automático já pode ser feito diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. No entanto, nos casos em que não há salário com desconto em folha, é necessário recorrer ao Judiciário sempre que ocorre inadimplência, o que pode atrasar o repasse de recursos considerados essenciais para a manutenção dos beneficiários.
A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e recebeu aprovação do Plenário do Senado.
Projeto amplia controle sobre partidos políticos
Na mesma semana, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou outro projeto que amplia os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro envolvendo partidos políticos.
O Projeto de Lei nº 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para incluir partidos políticos e suas fundações entre as entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros parlamentares, o texto recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário do Senado.
Receba notícias em primeira mão
Fique por dentro de todas as notícias da região!
Entrar Agora
