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Santo Antonio do Sudoeste, Pranchita, Pinhal de São Bento e Bela Vista da Caroba integram a Zona Eleitoral 083
A Zona Eleitoral 083, que abrange os municípios de Santo Antonio do Sudoeste, Pranchita, Pinhal de São Bento e Bela Vista da Caroba, não terá, até o momento, Portaria específica estabelecendo a chamada Lei Seca durante as eleições.
A informação considera a situação atualmente definida para a Zona Eleitoral e significa que não há previsão, por meio de portaria local, de proibição específica relacionada à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no período eleitoral.
No entanto, a situação ainda pode ser alterada. Uma eventual determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá estabelecer regras diferentes para o período das eleições.
Embora a data da votação esteja próxima, ainda existe a possibilidade de uma determinação superior modificar as regras atualmente previstas.
Dessa forma, a orientação considera o cenário informado até o momento para a Zona Eleitoral 083. Caso seja publicada alguma determinação posterior pelo TRE ou pelo TSE, as regras poderão ser modificadas e a população deverá seguir a nova orientação oficial.
A recomendação é que eleitores, comerciantes e demais integrantes da comunidade acompanhem eventuais comunicados oficiais da Justiça Eleitoral antes e durante o período de votação.
