Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados lesados por descontos indevidos

O governo federal informou na sexta-feira, 12 de setembro que já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.

Ainda de acordo com a pasta, até a próxima segunda-feira, 15 de setembro, 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro integralmente, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício.

O prazo para adesões segue em aberto. Podem participar do acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto sem resposta da entidade responsável dentro de 15 dias úteis; e quem ingressou com ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo.

A contestação de descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, o prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, enquanto a adesão ao acordo poderá ser formalizada tanto pelo aplicativo quanto presencialmente, nas agências dos Correios.