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Documento recebeu 153 votos favoráveis e reforça a necessidade de preparação, financiamento e acesso mais equitativo a vacinas e tratamentos
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na segunda-feira, 12 de outubro, uma declaração política para ampliar a cooperação internacional na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O documento recebeu 153 votos favoráveis, três contrários, dos Estados Unidos, Israel e Argentina, enquanto Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.
A declaração, que não tem caráter juridicamente vinculante para os países-membros, foi celebrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por reforçar a importância de ações coordenadas diante de futuras emergências sanitárias.
O texto deveria ter sido adotado por consenso durante uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, na Assembleia Geral da ONU. No entanto, objeções dos Estados Unidos e de outros países impediram a aprovação naquele momento.
Apesar do avanço, ainda há negociações pendentes sobre o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que prevê mecanismos para o compartilhamento de amostras de patógenos e dados genéticos, além do acesso a vacinas, tratamentos e testes de diagnóstico. As conversas devem ser retomadas em maio de 2027, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a importância de concluir as negociações para que o acordo possa ser aberto à assinatura dos Estados-membros e seguir os procedimentos necessários à sua ratificação internacional.
“O mundo avançou muito desde a covid-19. Convocamos os países a cumprirem agora os compromissos que assumiram”, afirmou.
Brasil ainda enfrenta consequências da pandemia de covid-19
Como integrante da ONU, o Brasil participa dos esforços internacionais para fortalecer a preparação e a resposta a futuras emergências sanitárias. A experiência da pandemia de covid-19, entretanto, deixou lições sobre os impactos de falhas na condução de políticas públicas, na comunicação com a população e na organização das medidas de prevenção.
Especialistas apontaram que o negacionismo do então Presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades sanitárias enfraqueceram a consistência das orientações de prevenção durante a crise. No início da pandemia, o país também enfrentou escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais, dificuldades que prejudicaram a identificação das cadeias de transmissão e a adoção de medidas precoces.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apontou falhas na condução federal da crise, incluindo a divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e problemas nas negociações para a aquisição de vacinas.
A experiência reforça a importância de decisões fundamentadas em evidências científicas, de sistemas de vigilância epidemiológica estruturados e de comunicação pública consistente para reduzir os impactos de futuras emergências sanitárias.
Acesso a vacinas e tratamentos é um dos principais desafios
Entre as prioridades da declaração aprovada pela ONU estão o aprimoramento dos sistemas de monitoramento de doenças, a ampliação da capacidade de pesquisa e produção local e regional e a garantia de financiamento sustentável para a preparação e a resposta a pandemias.
Outro ponto central é a conclusão das negociações sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS, na sigla em inglês), previsto no Acordo de Pandemias da OMS.
A proposta estabelece mecanismos para que empresas farmacêuticas participantes disponibilizem à organização acesso rápido a uma parcela de sua produção de vacinas, tratamentos e diagnósticos durante uma pandemia. A previsão é de disponibilização equivalente a 20% da produção em tempo real, conforme os termos do mecanismo negociado.
A distribuição dos produtos deverá considerar os riscos e as necessidades de saúde pública, com atenção especial aos países em desenvolvimento.
A conclusão das negociações é considerada fundamental para avançar na construção de uma resposta internacional mais coordenada e equitativa, reduzindo as desigualdades no acesso a recursos médicos em futuras crises sanitárias.
