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PCPR realiza prisão por descumprimento de medida protetiva
Homem é acusado de se aproximar da vítima mesmo após determinação judicial que proibia contato e acesso à residência
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Homem é acusado de se aproximar da vítima mesmo após determinação judicial que proibia contato e acesso à residência
A Polícia Civil do Paraná, por meio da 40ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Palmeira, cumpriu na manhã deste sábado, 21 de fevereiro, um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário da comarca.
As medidas haviam sido concedidas no início de fevereiro, após denúncia de violência doméstica envolvendo agressões físicas e psicológicas contra a vítima. A decisão judicial estabelecia restrições específicas, incluindo a proibição de aproximação da residência e da própria ofendida, fixando distância mínima a ser respeitada.
De acordo com a Polícia Civil, o investigado teria descumprido a ordem judicial em mais de uma ocasião, aproximando-se da casa da vítima em desacordo com as determinações impostas pela Justiça.
O descumprimento de medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha, com pena que pode variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Segundo a corporação, a ação reforça o compromisso da instituição no combate à violência doméstica e na garantia do cumprimento das decisões judiciais destinadas à proteção da integridade física e psicológica das vítimas.
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