Mídia Sudoeste

Pix recebe proteção máxima como marca de alto renome

Reconhecimento concedido pelo INPI amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 10 de junho, o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida garante ao sistema de pagamentos instantâneos uma proteção especial prevista na legislação brasileira.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Segundo o INPI, marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a prestígio, confiança e reconhecimento nacional. Com esse status, a marca passa a contar com proteção em todos os ramos de atividade econômica, independentemente da categoria para a qual foi originalmente registrada.

Na prática, o reconhecimento impede que terceiros registrem marcas iguais ou semelhantes que possam causar confusão ou associação indevida junto ao público. A proteção tem validade de dez anos a partir da publicação oficial do reconhecimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

De acordo com o governo, a publicação oficial do reconhecimento está prevista para a próxima edição da revista do INPI.

O anúncio ocorre em meio a discussões envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos e o governo dos Estados Unidos. Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia prejudicar empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

A manifestação provocou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Pix é um sistema público, gratuito e eficiente, destacando que sua ampla utilização tem ampliado a concorrência no mercado de meios de pagamento.

Criado pelo Banco Central do Brasil, o Pix se consolidou como o principal meio de transferência e pagamento utilizado pelos brasileiros, movimentando diariamente bilhões de reais em operações financeiras.