POLITICA
Presidente da Câmara de Renascença é afastado por decisão judicial
Vice-presidente assume o cargo após cumprimento de determinação da Justiça
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Vice-presidente assume o cargo após cumprimento de determinação da Justiça
O Presidente da Câmara de Vereadores de Renascença, Marcos Antônio Valandro, foi afastado cautelarmente do cargo por decisão judicial proferida em 17 de fevereiro de 2026. A medida também suspende o exercício da função de vereador pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
O afastamento foi formalizado por meio do Ato da Presidência nº 004/2026, que declara o cumprimento integral da decisão judicial pela Câmara Municipal. O documento registra que o vice-presidente, Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes, assumiu o exercício da Presidência do Legislativo durante o período determinado pela Justiça, conforme previsto no Regimento Interno.
A decisão judicial estabeleceu prazo de 48 horas para que a substituição fosse efetivada, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O ato também determina a comunicação oficial ao Juízo da Comarca de Francisco Beltrão/Paraná e aos demais vereadores, além da adoção das providências administrativas necessárias.
O Ato da Presidência nº 004/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na edição de 19 de fevereiro de 2026.
