Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 05 de novembro, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5.000 e reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta (PL 1.087/2025), de autoria da Presidência da República, também aumenta a taxação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, como forma de compensar a perda de arrecadação. O texto foi votado em regime de urgência e segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação. Ele destacou que a medida é “uma das mais aguardadas dos últimos anos”, já que a atual faixa de isenção abrange apenas quem ganha até R$ 3.076. Segundo Renan, a nova tabela vai beneficiar aproximadamente 25 milhões de trabalhadores e será compensada pela tributação sobre cerca de 200 mil contribuintes de alta renda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a aprovação como uma “vitória da boa política” e afirmou que o esforço conjunto entre o Congresso e o governo permitirá que a medida entre em vigor em janeiro de 2026. Durante a votação, dez emendas foram apresentadas, mas todas rejeitadas pelo relator por reduzirem a receita sem medidas compensatórias.

O novo modelo de cobrança incidirá apenas sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos. A alíquota máxima será de até 10%, aplicada de forma gradual. Investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio continuarão isentos do IR, como fundos e letras de crédito.

Durante o debate, o senador Weverton (PDT-MA) defendeu uma revisão mais ampla do sistema tributário para equilibrar os ganhos entre especuladores e empreendedores. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou preocupação com os profissionais liberais que podem ser prejudicados caso não estejam enquadrados no Simples Nacional. Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Jayme Campos (União-MT), pediram revisão na tributação de aposentadorias e previdências privadas.

Três emendas que seriam votadas em destaque foram retiradas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sob o compromisso de que os temas serão tratados em outro projeto, o PL 5.473/2025. Essa nova proposta deve elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e ampliar a arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a articulação de Renan Calheiros e afirmou que a aprovação representa um avanço na redistribuição de renda. “Esse dinheiro não vai fazer falta em nada para os mais ricos, mas vai significar mudança de vida sobretudo para mulheres chefes de família”, disse.