Uruguai aprova lei que regulamenta a eutanásia

O Uruguai deu um passo histórico ao aprovar a lei que regulamenta a eutanásia, tornando-se o primeiro país da América Latina a reconhecer legalmente o direito de morrer com dignidade. A medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, após ampla tramitação no Parlamento.

Enquanto o texto sancionado ainda aguarda publicação no Diário Oficial, o conteúdo do projeto de lei “Eutanasia – Regulación”, disponível no site oficial da Câmara de Representantes (diputados.gub.uy), permite compreender os principais pontos que nortearam a decisão.

Segundo o documento, o objetivo da lei é “regular e garantir o direito das pessoas de atravessar dignamente o processo de morrer”, conforme consta no Artigo 1º. A proposta estabelece um conjunto de condições e salvaguardas para que o procedimento seja solicitado apenas em casos específicos e de forma plenamente consciente.

Entre os requisitos, o texto prevê que:

A pessoa solicitante deve ser maior de idade e mentalmente capaz;

O pedido deve ser livre, informado e reiterado ao longo do processo;

O(a) paciente deve sofrer de doença incurável e irreversível, ou estar em estágio terminal, com dores ou sofrimentos considerados “intoleráveis”;

Deve haver uma segunda avaliação médica independente, realizada por profissional sem vínculo com o primeiro médico ou com a família da pessoa solicitante; todas as etapas deverão ser documentadas, incluindo registros escritos ou audiovisuais das entrevistas realizadas.

O texto ainda exclui a possibilidade de eutanásia para menores de idade e prevê o direito à objeção de consciência para os profissionais de saúde que não desejarem participar do procedimento.

A lei também determina que a aplicação prática do dispositivo será detalhada por meio de regulamentação posterior do Poder Executivo uruguaio, que deverá definir prazos, protocolos e mecanismos de acompanhamento ético e médico.

De acordo com estimativas oficiais, o Uruguai passa a integrar um grupo restrito de países, como Espanha, Bélgica e Holanda, que reconhecem legalmente o direito à eutanásia. A medida é vista como um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à autonomia individual e à dignidade no fim da vida.

O projeto oficial pode ser consultado na íntegra no portal da Câmara de Representantes do Uruguai (diputados.gub.uy), enquanto se aguarda a publicação definitiva do texto sancionado no Diário Oficial do país.