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Acordo Mercosul/UE é aprovado após 25 anos
Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda
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Tratado cria maior área de livre comércio do mundo; veja o que muda
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado na sexta-feira, 09 de janeiro, pelo Conselho da UE. Com previsão de assinatura no dia 17, em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que apontam possíveis impactos climáticos e riscos à concorrência agrícola. A implementação será gradual, e os efeitos práticos devem ocorrer ao longo de vários anos.
Após a assinatura formal, o texto ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como acordos técnicos, também exigem ratificação nos parlamentos nacionais dos países da UE, o que pode alongar o cronograma e abrir espaço para disputas.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Haverá redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91 por cento dos bens europeus em até 15 anos.
A União Europeia eliminará tarifas sobre 95 por cento dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início.
Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul passam a ter preferência em um mercado de alto poder aquisitivo.
A UE tem PIB estimado em 22 trilhões de dólares.
O comércio tende a se tornar mais previsível, com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação.
Acima dessas cotas, será aplicada tarifa.
As cotas aumentam ao longo do tempo, com redução tarifária gradual.
O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultoras(es) europeias(os).
Na UE, as cotas equivalem a 3 por cento dos bens ou 5 por cento do valor importado do Brasil.
No mercado brasileiro, chegam a 9 por cento dos bens ou 8 por cento do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de limites definidos ou os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu.
A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal.
As cláusulas ambientais são vinculantes.
Há possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias mantidas
A União Europeia não flexibiliza seus padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rigorosas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
O acordo prevê redução da discriminação regulatória a investidoras(es) estrangeiras(os).
Há avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia.
As regras passam a ser mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
O tratado estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas
Há um capítulo específico voltado às PMEs.
O acordo prevê facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impactos para o Brasil
O país pode ampliar exportações, especialmente do agronegócio e da indústria.
Há expectativa de maior integração às cadeias globais de valor e atração de investimentos no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai.
Aprovação pelo Parlamento Europeu.
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A entrada em vigor ocorrerá apenas após a conclusão de todos os trâmites legais.
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