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Geral
Assembleia Legislativa do Paraná aprova criação do programa CNH Social
A proposta segue agora para sanção do governador Ratinho Junior
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social. A proposta segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.
O programa tem como objetivo oferecer, de forma gratuita, a formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores a pessoas de baixa renda. A iniciativa será executada por meio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e tem como público-alvo cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
De acordo com o texto aprovado, o CNH Social permitirá o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (categorias A, B ou AB), à adição de novas categorias e à mudança para categorias C, D ou E, além de cursos de especialização para motoristas profissionais.
A aprovação ocorreu em regime de urgência, o que agilizou a tramitação da matéria no Legislativo estadual. Após análise e votação em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais e aguarda, agora, a sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
Segundo o governo estadual, o programa pretende ampliar as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a inclusão produtiva e a mobilidade social no Paraná.
Fonte: Alep
Autor: Luiz Antônio com informações Alep
Crédito da imagem: Orlando Kissner / ALEP
Repórter: Luiz Antônio
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