CPMI do INSS aprova 194 quebras de sigilo em investigação sobre fraudes contra aposentados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, na quinta-feira, 11 de setembro. um total de 399 requerimentos. Entre eles, 194 são de quebras de sigilo bancário e fiscal de dirigentes, ex-gestores e entidades suspeitas de participação em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões da Previdência.

O presidente da CPMI, Senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou ainda a criação de uma Coordenação de Inteligência da Polícia Legislativa do Senado para auxiliar na análise das informações obtidas a partir das quebras de sigilos.

Alvos das quebras

Os parlamentares priorizaram a investigação de pessoas e empresas ligadas a associações e sindicatos de aposentados, além de consultorias e entidades de saúde. Entre os nomes, está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, apontado como principal articulador financeiro do esquema. Segundo relatórios citados durante a reunião, ele teria movimentado mais de R$ 24 milhões em apenas cinco meses.

Também tiveram os sigilos quebrados ex-diretores do INSS, como Edson Akio Yamada, Vanderlei Barbosa, Jucimar Fonseca e André Fidelis, além do ex-procurador-geral do instituto Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho.

As quebras alcançam ainda entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República.

Relatórios e documentos

Além das quebras de sigilo, foram aprovados pedidos de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de informações sobre visitas de lobistas e dirigentes a órgãos públicos como INSS, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Casa Civil. Também haverá requisições de documentos à Controladoria-Geral da União (CGU), Dataprev, Banco Central e Colégio Notarial do Brasil.

Requerimentos excluídos

A pauta inicial previa 406 requerimentos, mas sete foram retirados por não se relacionarem a investigações em curso da Polícia Federal. Entre os nomes excluídos estavam os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

Segundo Carlos Viana, apenas pedidos vinculados a inquéritos da Polícia Federal avançarão. As quebras de sigilo aprovadas devem considerar como marco temporal o período entre 2015 e 2025.

Populações vulneráveis

A comissão também aprovou requerimentos específicos para apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios de aposentados indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os parlamentares destacaram a vulnerabilidade dessas comunidades diante de barreiras linguísticas, culturais e de acesso a serviços bancários e canais de contestação.

Novos desdobramentos

Entre os alvos também está o agente da Polícia Federal Philipe Roters Coutinho, investigado pela própria corporação por supostas movimentações financeiras suspeitas. Parlamentares defendem que os dados possam revelar eventuais conexões entre servidores públicos e operadores privados do esquema.

A CPMI segue com oitivas e análise documental nas próximas semanas, com a expectativa de ampliar o rastreamento de recursos desviados de beneficiários da Previdência.